PREZADOS/as colegas Arquitectos/as – A Arquitectura portuguesa é uma das áreas com maior reconhecimento internacional. A comprovar os inúmeros prémios de dimensão internacional aos Arquitectos portugueses, de onde se destacam dois Pritzkers. A tentativa contraproducente de um grupo de agentes em desclassificar uma classe que tanto tem contribuído para o enobrecimento de Portugal no mundo, não pode acolher qualquer aceitação.
Como é do conhecimento de todos, no dia 3 de Julho de 2009, após uma luta de 36 anos, foi aprovada por ampla maioria parlamentar a Lei nº 31/2009, que consagra as competências dos vários técnicos nos processos de urbanização e de construção. Esta lei marcou um compromisso histórico entre as Ordens profissionais com intervenção na actividade da edificação e obras, designadamente ao nível da elaboração e subscrição de projectos e coordenação das diferentes áreas de especialidade. Por uma vez, arquitectos, engenheiros, engenheiros técnicos e arquitectos paisagistas, entenderam-se e concertaram posições, sob a coordenação do Governo.
Em 2014 os Arquitectos foram confrontados com as Propostas de Lei n.º 226/XII e n.º 227/XII, que traíram substancialmente o compromisso alcançado entre os profissionais do sector e a sociedade e colocariam Portugal e os seus profissionais de Arquitectura em condições de discriminação face aos seus pares europeus, diminuindo a competitividade e o prestígio internacional que as empresas e os profissionais do sector da Arquitectura nacional adquiriram por mérito próprio.
A Ordem dos Arquitectos tem estado em constante conversação com os vários grupos parlamentares e tem apresentado as devidas apreciações às respectivas propostas. Tem também realizado campanhas de sensibilização e desenvolvido acções de consciencialização dos deputados da Assembleia da República.
No passado dia 12 de Fevereiro foi apreciada em reunião plenária da Assembleia da República a petição “PELO DIREITO À ARQUITECTURA – CIDADÃOS CONTRA AS PROPOSTAS DE LEI N.º 226 E N.º 227/XII”, com 14.699 subscritores e que colheu reacções favoráveis defensoras de parte de todas as bancadas parlamentares.
Acreditamos que estas iniciativas resultem na alteração inicial desta proposta de lei.
Entretanto, no âmbito do desenvolvimento de todo este processo surge a referência à Directiva Comunitária Nº 2005/36/CE, transpondo para a lei portuguesa em 2009 (lei nº 9/2009 de 04 de Março). Esta lei, em vigor desde 2009 estabelece o regime jurídico das qualificações profissionais.
Nos próximos dias a redacção final (que desconhecemos formalmente) será votada em sede de Grupo de trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas. Embora interna à referida Comissão esta votação poderá indiciar o que virá a ser aprovado no Parlamento.
A Ordem dos Arquitectos está activamente empenhada neste processo e atenta aos desenvolvimentos, sempre com o intuito de defender os nossos direitos, contrariando qualquer injustiça e interesses instalados, em prol da segurança e qualidade de vida dos cidadãos.
Pedimos a todos os arquitectos que leiam, divulguem e defendam publicamente a sua profissão e a Arquitectura:
– Partilhem este Comunicado, reencaminhem para quem acharem que deve ser informado.
https://www.facebook.com/oasrn.org/posts/10152599130277167:0
Brevemente daremos mais notícias.
A Presidente do Conselho Directivo da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos
Cláudia Costa Santos
